Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade e Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (adiante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do website com o endereço www.glowclinic.pt (doravante designado “Site”), pela Socar, Lda (doravante designada “Glow Clinic”) e reflete as preocupações institucionais da Glow Clinic em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
Nome: Socar, Lda
NIF: 503442445
Sede: Rua Industrial, 1022, Pavilhão 1 – Barcelos, V.Boa, V. Frescainha
Telefone: +351 925 835 277
E–mail: geral@glowclinic.pt
Licença de funcionamento concedida pelo Conselho de Administração da ERS, como unidade privada de serviços de saúde, nos termos do disposto no artigo 5.° n.° 2 al. a) dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-lei n.° 126/2014, de 22 de agosto.
2. Dever de informação
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade, o utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizados pela Glow Clinic, através do Site www.glowclinic.pt
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através do Site acima identificado serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gerir a contratação de serviços de saúde e agendamento de consultas que realize através do Site, como por exemplo marcações de consultas, pedidos de informações médicas e contacto com os nossos profissionais de saúde.
b) Remeter periodicamente os nossos boletins eletrónicos – newsletters – com notícias relacionadas com atividades da Glow Clinic e com o setor de saúde.
c) Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos utilizadores.
d) Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de ordens das autoridades judiciais competentes.
e) Cumprimento de obrigações legais, derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como para o exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.
A Glow Clinic garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Glow Clinic proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições absolutas de segurança, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4. Legitimidade para o tratamento de dados pessoais
A Glow Clinic trata os dados dos Utilizadores:
i) Quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins;
ii) Quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
iii) Para cumprimento de obrigações jurídicas a que a Glow Clinic esteja adstrita;
iv) Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Glow Clinic ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Glow Clinic para as finalidades indicadas.
5. Prazo de conservação
A Glow Clinic apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A Glow Clinic mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
– Durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
– Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
– Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
6. Comunicação de dados
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da Glow Clinic por:
– Colaboradores, associados e parceiros da Glow Clinic, na sua qualidade de subcontratante de dados autorizados;
– Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
– Prestadores de serviços externos;
Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos concedidos pelo Titular dos dados.
7. Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
8. Segurança de informação
A Glow Clinic tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais, a Glow Clinic compromete-se a:
– Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
– Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
– Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
– Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Caso a Glow Clinic coopere com outras entidades que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
9. Exercício dos direitos
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
E–mail: geral@glowclinic.pt
Sede: Rua Industrial, 1022, Pavilhão 1 – Barcelos, V.Boa, V. Frescainha
10. Autoridade de controlo
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
11. Alterações à política de privacidade
A Glow Clinic reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que o Utilizador deve verificar periodicamente esta política de privacidade.